De autoria do vereador Fernando Cunha, foi aprovado na Câmara Municipal de Quatro Barras o Projeto de Lei nº 17/2025, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.722/2018 no município e estabelece diretrizes para garantir a segurança de crianças e adolescentes em instituições de ensino e recreação.
A nova legislação exige que todas as escolas, creches e centros de recreação infantil – tanto da rede pública quanto da rede privada – tenham ao menos dois de seus profissionais devidamente qualificados em primeiros socorros durante todo o expediente. A proposta também determina a obrigatoriedade da oferta, pelo município, de cursos gratuitos e periódicos de capacitação para esses profissionais.
Para o vereador Fernando Cunha, o projeto representa um avanço importante para a segurança da infância em Quatro Barras. “A proposta é ter o treinamento adequado a disposição dos estabelecimentos de ensino na torcida para que não precise ser utilizado. Mas, que caso necessite, ter a tranquilidade de saber que há profissionais que possam ajudar em momentos dificeis”, afirmou o parlamentar.
Além da capacitação obrigatória, a lei estabelece que os estabelecimentos possuam kits de primeiros socorros em locais visíveis e acessíveis, além de quadros informativos com os nomes dos profissionais habilitados. Os certificados de formação também deverão estar afixados, dando transparência às famílias.
Uma vez a lei sancionada, o que deve ocorrer ainda durante o mês de julho, a Prefeitura poderá firmar convênios com entidades como o Corpo de Bombeiros, SAMU, Defesa Civil, bem como realizar contratação de empresas especializadas para a realização dos treinamentos.
Fernando Cunha destaca que a iniciativa foi inspirada por casos reais, como o do menino Lucas Begalli, que faleceu após se engasgar em um passeio escolar, sem que houvesse adultos preparados para realizar os primeiros socorros. “Esse projeto é uma resposta concreta a situações como essa. Não podemos admitir que falte preparo onde há responsabilidade com vidas tão vulneráveis”, pontuou o vereador.
REFERÊNCIA – Cunha fez questão de destacar a inspiração no projeto que teve origem na sugestão do atual coordenador técnico do Pronto Atendimento (PA) 24 Horas de Quatro Barras e Campina Grande do Sul, o enfermeiro Rodrigo de Paula. “A ideia veio ainda no período eleitoral de 2024. Chegou como sugestão de um profissional da saúde de alto gabarito, que entende de questões ligadas a urgência e emergência. Diante do contexto apresentado, realizamos estudos junto ao departamento jurídico da Câmara para formalizar a Lei e apresentá-la ao Poder Executivo”, informou o vereador.
A regulamentação também prevê sanções em caso de descumprimento, que vão desde advertência até cassação de alvará para instituições privadas. O Executivo terá 90 dias para definir, por decreto, os critérios de implementação.
A nova legislação reforça o compromisso de Quatro Barras com a segurança e o bem-estar de seus estudantes, promovendo a formação e a responsabilidade de todos que atuam diretamente com a infância. “É uma vitória para toda a comunidade porque é uma lei que salva vidas”, concluiu Cunha.
