A Câmara Municipal de Quatro Barras realizou, na noite da última segunda-feira (04), a Décima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do Terceiro Período da 16ª Legislatura, no Plenário Giovanna dos Reis Costa.
Os vereadores realizaram a votação de atas de reuniões anteriores e também foram apresentados novos projetos encaminhados para análise das comissões permanentes.
EQUILÍBRIO FINANCEIRO
Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da instituição do plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, vinculado ao PREVIBARRAS.
A proposta busca assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial da previdência municipal, seguindo diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 1467/2022, fortalecendo a sustentabilidade do sistema previdenciário e garantindo maior segurança aos servidores públicos municipais.
ADOTE UMA PRAÇA
Também foi encaminhado às comissões o Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do vereador Renato Ditadi, que institui o programa “Adote uma Praça”, no município de Quatro Barras.
A iniciativa tem como objetivo incentivar a participação da sociedade civil e da iniciativa privada na conservação, revitalização e manutenção de espaços públicos, promovendo maior integração entre comunidade e poder público.
IDENTIDADE VISUAL
Outro tema relevante debatido na sessão foi o Projeto de Resolução nº 03/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a padronização da identidade visual da Câmara Municipal.
A medida visa fortalecer a comunicação institucional, ampliar a identificação visual dos materiais oficiais e promover maior uniformidade na divulgação das ações legislativas à população.
ORDEM DO DIA
Na ordem do dia, os parlamentares realizaram a discussão e votação em primeiro turno de projetos voltados ao planejamento orçamentário e à modernização administrativa do município.
O Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do Poder Executivo, recebeu destaque ao propor que profissionais do magistério municipal possam realizar a hora-atividade em regime de home office.
A proposta contempla atividades como planejamento pedagógico, elaboração de materiais, participação em reuniões e formações online, acompanhando novas dinâmicas de trabalho e contribuindo para a organização das atividades educacionais da rede municipal.
Foram ainda apreciados os Projetos de Lei nº 10/2026 e nº 12/2026, que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais para adequações orçamentárias necessárias ao andamento das ações administrativas e investimentos do município.
A sessão também contou com a leitura, discussão e votação do Requerimento nº 05/2026, de autoria do vereador Sandro Eleno Andreatta. O documento solicita informações ao Poder Executivo sobre a utilização de recursos provenientes de operações de crédito aprovadas anteriormente pela Câmara Municipal, nos valores de R$ 20 milhões e R$ 30 milhões.
O requerimento busca esclarecer quanto desses recursos já foi utilizado e em quais obras e equipamentos os investimentos foram aplicados, fortalecendo o papel fiscalizador do Legislativo e reafirmando o compromisso da Câmara com a transparência na gestão dos recursos públicos.
HOMENAGEM
Durante a sessão, também foram apresentadas moções de aplausos em reconhecimento a cidadãos e profissionais que contribuem significativamente para a sociedade.
Entre as homenagens, destacou-se a moção de autoria do vereador Anderson Mendonça aos policiais militares da ROTAM, em reconhecimento aos serviços prestados na área da segurança pública.
Foi apresentada moção de aplausos de autoria do vereador Fernando Cunha ao senhor Wilson Alves Boiadeiro, valorizando sua trajetória e contribuição à comunidade quatrobarrense.
As sessões permanecem abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente, às segundas-feiras, a partir das 18h, no Plenário Giovanna dos Reis Costa ou pelos canais oficiais da Câmara Municipal.
