Tribuna Livre foi marcada por manifestações da comunidade, enquanto vereadores apresentaram indicações voltadas à infraestrutura, mobilidade e qualidade de vida da população
A Câmara Municipal de Quatro Barras realizou, na noite desta segunda-feira (25), a 13ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. A sessão foi marcada por momentos de participação popular na Tribuna Livre, apresentação de projetos, indicações de melhorias para diferentes bairros da cidade e homenagens a profissionais que desempenham papel fundamental na comunidade.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILIARES
Durante o uso da palavra na tribuna, o vereador Anderson Mendonça (Rato) voltou a abordar a importância da Lei nº 1.534/2022, de sua autoria, que alterou o horário de funcionamento de bares, tabacarias, comércios de bebidas e estabelecimentos similares em Quatro Barras.
A legislação, sancionada em 10 de novembro de 2022, modificou dispositivos da Lei Municipal nº 528/2009, estabelecendo que bares, tabacarias, comércios de bebidas, lanches e similares podem funcionar das 7h às 00h no município. A lei também regulamentou o funcionamento de estabelecimentos cuja atividade principal seja o fornecimento de refeições, pizzas, lanches e outros alimentos para consumo imediato, permitindo funcionamento até meia-noite, desde que respeitadas as normas ambientais relacionadas à perturbação do sossego público.
Durante sua fala, o vereador destacou que a legislação foi criada buscando equilíbrio entre o direito ao lazer e ao funcionamento do comércio, a geração de empregos e renda e a necessidade de preservar o sossego e a qualidade de vida da população. O parlamentar também reforçou a importância da fiscalização e do cumprimento das regras estabelecidas pela legislação, especialmente em relação à poluição sonora e à segurança nos bairros do município.
A discussão voltou ao centro do debate público, devido a reclamações recorrentes envolvendo perturbação do sossego, movimentação em horários avançados e impactos na rotina de moradores próximos a determinados estabelecimentos. Segundo Anderson Mendonça, a lei surgiu justamente para estabelecer limites claros e garantir segurança jurídica tanto para comerciantes quanto para moradores.
TRIBUNA LIVRE – Um dos momentos de maior destaque da sessão foi a utilização da Tribuna Livre pelos cidadãos Roberto Severo de Oliveira Neto e José da Silveira Filho, espaço garantido pelo Regimento Interno da Casa para que moradores possam levar demandas, reflexões e posicionamentos diretamente ao Legislativo Municipal. A presença da população no plenário evidencia o fortalecimento do diálogo entre poder público e comunidade, permitindo que diferentes temas sejam discutidos de maneira transparente e democrática.
ADOTE UMA PRAÇA – Na Ordem do Dia, os vereadores realizaram a leitura, discussão e votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do vereador Renato Ditadi, que institui o programa “Adote uma Praça” no município. A proposta busca incentivar parcerias entre poder público, empresas e comunidade para manutenção, conservação e revitalização de espaços públicos, fortalecendo o cuidado coletivo com áreas de lazer e convivência.
INDICAÇÕES – A sessão também contou com diversas indicações parlamentares voltadas a melhorias urbanas, infraestrutura e mobilidade em diferentes regiões da cidade. Entre os pedidos apresentados estão: manutenção e reparos em vias públicas, correção de buracos e crateras, melhorias em drenagem e compactação de ruas, instalação de abrigos em pontos de ônibus, pavimentação asfáltica, melhorias em complexos esportivos e reforço na sinalização viária.
RECONHECIMENTO – Profissionais e cidadãos que contribuem significativamente para o município receberam moções de aplausos. Entre as homenagens realizadas estiveram Moção aos assistentes sociais do município, Moção aos enfermeiros e técnicos de enfermagem e Moção ao senhor Enéas Pinto Farias. Durante a homenagem, Enéas também apresentou sua obra “Janela Digital”, um livro que propõe reflexões sobre consciência, propósito, espiritualidade e transformação pessoal. Mais do que uma publicação literária, a obra integra o ecossistema “Janela Digital”, uma plataforma voltada à cultura, educação, tecnologia e desenvolvimento humano.
As sessões ordinárias seguem abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente no plenário, às segundas-feiras a partir das 18h, ou pelas transmissões oficiais da Câmara Municipal. 
