Na sessão legislativa desta segunda-feira (09), a Câmara Municipal de Quatro Barras aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que dispõe sobre a criação de Ecopontos no município. A proposta, de autoria do vereador Eduardo José Lago, agora segue para votação em segundo turno na próxima semana. Se aprovada novamente, será encaminhada ao prefeito para sanção.
A medida tem como objetivo principal oferecer à população locais apropriados para o descarte voluntário de materiais que não possuem mais utilidade, como entulhos da construção civil, restos de poda, móveis usados, entre outros resíduos que normalmente não são recolhidos pela coleta convencional. Os Ecopontos não aceitarão resíduos industriais nem hospitalares.
De acordo com o texto do projeto, a implantação dos Ecopontos será gradual, com base em estudos técnicos que levarão em consideração a densidade populacional, a demanda por descarte seletivo e a infraestrutura urbana disponível. As unidades poderão ser fixas ou móveis, conforme definição do órgão competente da administração municipal.
Além de facilitar o descarte correto de resíduos, a proposta visa combater o descarte irregular em vias públicas e áreas verdes, além de promover educação ambiental e conscientização da população sobre o reaproveitamento de materiais.
A iniciativa está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que estimula a responsabilidade compartilhada e a destinação adequada dos resíduos.
Caso sancionada, a nova lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 dias, definindo locais e horários de funcionamento dos Ecopontos, bem como a realização de campanhas educativas e parcerias com cooperativas de reciclagem.
“O projeto atende a uma demanda real da população e representa um avanço nas políticas públicas de sustentabilidade e gestão de resíduos sólidos em Quatro Barras. Além de proteger o meio ambiente, também abre caminhos para a inclusão social e geração de renda”, destacou o vereador Eduardo José Lago na justificativa da proposta.
A comunidade agora aguarda a segunda votação com expectativa, já vislumbrando os benefícios que a iniciativa poderá trazer para a organização urbana e a qualidade de vida no município.
ECOBARREIRAS E PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Ainda, durante a sessão, os vereadores Fernando Cunha e Antonio Cezar Creplive apresentaram indicação conjunta para que o Poder Executivo elabore formalmente um Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Outro Projeto de Lei apresentado e lido durante a reunião parlamentar, de autoria do vereador Fernando Cunha, trata da instalação de um sistema de Ecobarreiras na rede hidrográfica para contenção de resíduos sólidos nos córregos e rios do município. A proposta segue o trâmite das comissões internas do Poder Legislativo e em seguida retorna a pauta para votação em primeira e em segunda discussão, respectivamente.
REFIS
Após reunião promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, em comum acordo junto ao Poder Executivo os vereadores apreciaram e votaram em primeiro turno na sessão desta segunda-feira a elaboração do Programa de Recuperação Fiscal de Quatro Barras – REFIS 2025. O projeto autoriza a Prefeitura a conceder redução de juros e multas para compensação financeira ou parcelamento de pendências tributárias de contribuintes.
Na oportunidade, o vereador Fernando Cunha apresentou um estudo aos demais pares, comparando as vantagens do REFIS de Quatro Barras a cidades vizinhas, comprovando o quanto o sistema tributário local é mais flexível em relação a municípios vizinhos, tanto com relação as alíquotas aplicadas em muitos impostos, que são em sua grande parte menores em relação a média da Grande Curitiba, quanto nos descontos ofertados em planos de parcelamento ou pagamentos à vista, bem como na elasticidade de prazos.
SERVIÇO – As sessões ordinárias da Câmara Municipal são realizadas todas as segundas-feiras, às 18h. A população é sempre convidada a participar presencialmente ou a assistir as reuniões ao vivo pelo canal do Poder Legislativo no YouTube.
