Nesta sexta-feira (25), a Câmara Municipal de Quatro Barras sediou a Reunião do Conselho da Comunidade do município, reunindo representantes do Judiciário, forças de segurança, entidades sociais, lideranças políticas e religiosas em um diálogo importante sobre segurança pública, reintegração social e enfrentamento à violência doméstica.
O encontro contou com a presença do advogado Paulo Sérgio Pereira da Silva, presidente do Conselho da Comunidade; da juíza Dra. Rita Borges de Area Leão Monteiro, presidente do Fórum da Comarca do município; da delegada de Polícia Civil Gessica Feitosa Moraes Andrade; e do capitão Arthur da Polícia Militar, acompanhado pelos oficiais Basílio e Margarete, que abordaram aspectos da aplicação da Lei Maria da Penha.
Também estiveram presentes agentes da Guarda Municipal, secretários municipais, representantes de conselhos municipais, lideranças religiosas e os empresários Jair Minatti e Lucilei Bispo da Cruz, representando a QBCamp – Associação Industrial e Comercial de Quatro Barras e Campina Grande do Sul. A Câmara Municipal foi representada pelos vereadores Fernando Cunha, Marcel Guimarães e Sandro Eleno Andreatta (Prof. Leno).
No encontro, o presidente do Conselho da Comunidade, Paulo Sérgio Pereira da Silva, reforçou o papel da entidade diante de sensíveis questões sociais. “O Conselho da Comunidade, previsto na Lei de Execução Penal, atua como um elo entre a sociedade civil e o sistema prisional”, lembrou o advogado.
Ainda, conforme o presidente do Conselho da Comunidade, o órgão possui o objetivo de supervisionar e fiscalizar a execução penal, promover a reintegração social dos detentos e garantir o respeito aos direitos humanos dentro das carceragens.
Durante a reunião, a juíza Dra. Rita apresentou dados preocupantes: atualmente, Quatro Barras tem 233 condenados em cumprimento de pena, sendo 34 em regime semiaberto, monitorados por tornozeleira eletrônica. A maioria dos delitos está relacionada a furtos, roubos, tráfico de drogas e agressões, muitas delas cometidas contra mulheres.
Segundo a magistrada, o foco da sociedade deve ir além da punição. “Mais do que pensar em penalizar, precisamos encontrar formas de reintegrar essas pessoas. É uma tarefa da comunidade compreender e agir, promovendo qualificação profissional, geração de oportunidades e o fortalecimento da rede de apoio”, destacou.
Dra. Rita também alertou que a falta de acolhimento e oportunidades para quem já cumpriu sua pena pode aumentar a reincidência criminal. “É preciso garantir uma segunda chance,” complementou a magistrada.
VIOLÊNCIA – Outro tema de destaque foi a violência doméstica. Apenas no segundo semestre de 2024, foram registradas 94 medidas protetivas em Quatro Barras. Em 2025, o número já chega a 67. Um dado que preocupa é que muitas mulheres, no dia seguinte ao registro do boletim de ocorrência, segundo a própria juíza, tentam retirar a medida protetiva.
Para enfrentar esse cenário, uma nova providência foi adotada: agora, ao solicitar o cancelamento da medida, a vítima é encaminhada ao CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher) da Secretaria da Mulher, onde passa por uma escuta qualificada. O objetivo é identificar se a decisão é voluntária ou se há algum tipo de coação envolvida.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a construção de políticas públicas mais humanas e eficazes, promovendo espaços de diálogo e apoiando iniciativas que garantam direitos, proteção e dignidade para todos os cidadãos de Quatro Barras.