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15/09/2017 - 10:42:46

Nota de Esclarecimento

A Câmara Municipal de Quatro Barras, vem através desta esclarecer os fatos, que estão sendo amplamente divulgados, com informações divergentes e infundadas no que tange as diárias nesta Casa. Em Sessão Ordinária realizada no dia 04/09/2017, foi aprovado o projeto de resolução 03/2017, que alterou o valor pago a título de indenização para cobrir despesas quando o Servidor ou Agente Político se afastar do Município. Ao contrário dos valores divulgados pelos comentários prestados na mídia no qual informou-se um aumento superior a 110%, esclarecemos que na verdade, quando houver o deslocamento para localidades (exceto DF) que tenham distância superior a 100 (cem) quilômetros a indenização passou de 0,7% (zero virgula sete por cento) da URMQB para 1,25% (um vírgula vinte e cinco por cento) da URMQB, variação de 55% (cinquenta e cinco por cento) da Unidade de Referência do Município de Quatro Barras. Trazendo tais dados para referência em reais passou de R$ 362,58 (trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) para R$ 647,46 (seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), diferença de R$ 284,88 (duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Estes valores são pagos para cobrir todas as despesas com alimentação, hospedagem, transporte terrestre (combustível, pedágios, táxis, translado, entre outros), não havendo nenhum outro tipo de ressarcimento por parte deste Órgão. Esta modificação proposta pela Resolução 03/2017, ficou abaixo de valores pagos por outras Câmaras e Prefeituras de nossa região e do Estado do Paraná e tais valores são pagos com base na Constituição Federal, Estatuto do Servidor Público e Lei Específica desta Casa. No período de Janeiro a Setembro deste ano esta Casa de Leis realizou o pagamento de R$ 67.957,76 (sessenta e sete mil novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos), sendo indenizado os Vereadores em um montante de R$ 26.468,33 (vinte e seis mil quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos), o restante dos R$ 41.489,43 (quarenta e um mil quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos), pagos ao aperfeiçoamento, treinamento e capacitação continuada aos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Quatro Barras. O valor gasto neste período representa 1,56% (um vírgula cinquenta e seis por cento) do orçamento deste Poder. Em relação a anos anteriores isso significa uma economia real de aproximadamente de 60% (sessenta por cento). Ademais as medidas de austeridade praticadas por esta Casa de Leis desde o início de 2017, possibilitou a Câmara Municipal enviar ao Executivo um repasse de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para aplicação na área cultural e na próxima semana estará realizando o envio de mais R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para aplicação na área social. Neste intuito objetiva-se até o fim deste ano, realizar repasses decorrentes da economia de aproximadamente de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), demonstrando o compromisso desta gestão com a redução com os gastos públicos e a efetiva prestação dos serviços. ]Ficamos a inteira disposição para todos do povo e da imprensa para prestar quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários, bem como repudia a divulgação de fatos e informações falsas e infundadas. Câmara Municipal de Quatro Barras, 15 de setembro de 2017

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